A difícil tarefa de proteger os rios

O 8º Fórum Mundial da Água, que acontece no Brasil, em março deste ano traz na agenda o debate de várias propostas de defesa da água, entre elas a de reconhecer o direito do rio, ou seja atribuir-lhe status de pessoa jurídica detentora de direitos e deveres, ou seja, personalidade jurídica, a exemplo do que já acontece com o rio Whanganui, na Nova Zelândia, que recebeu do Parlamento o reconhecido formal de uma entidade para efeitos legais.

No mesmo sentido, a Índia, por meio de uma decisão judicial havia reconhecido o direito jurídico dos rios Gange e Yamuna, porém, após recurso do estado de Uttarakhand ao Supremo Tribunal da Índia contra esse reconhecimento, o entendimento foi suspenso.

O pedido para garantir o novo status aos rios indianos surgiu da necessidade de ambientalistas combaterem a poluição nesses rios. E aguarda-se o pronunciamento do Supremo Tribunal indiano.

Direitos do rio

O debate que acontecerá no Fórum Mundial da Água é uma ótima oportunidade para a sociedade e governos refletirem sobre a proteção que os rios recebem ao redor do mundo e como esse cuidado impacta na existência da água.

Afinal, o que significa um rio ser detentor de personalidade jurídica, qual o reflexo desse status e como isso pode garantir uma proteção significativa para os rios, suas nascentes e afluentes?

De que maneira dotar os rios de personalidade jurídica implicará em sua maior proteção? Pode um rio se opor à criação de uma barragem, ou exigir que ele seja verdadeiramente despoluído?

Dessa maneira, ao debatermos o direito dos rios e da Natureza podemos sensibilizar a sociedade na defesa desse bem maior. Mas leis podem ser feitas, respeitadas ou desfeitas deixando a Natureza desprotegida da ação poluidora dos homens, a qualquer tempo.

Exemplo americano

Em 2015, o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, aprovou uma legislação de proteção às águas, conhecida como “Águas Limpas”. Essa lei deveria entrar em vigor nas próximas semanas, após o Supremo Tribunal definir que os casos relacionados ao tema devem ser julgados pelos tribunais distritais.

Porém, agora, em 2018, a EPA (Agência de Proteção Ambiental) americana suspendeu os efeitos dessa legislação pelo prazo de dois anos. Segundo Scott Pruitt, secretário da Agência, isso de faz necessário para que seja criada uma certeza regulatória sobre como será feita essa proteção federal.

A luta para que a legislação de Obama não seja aplicada é encabeçada por fazendeiros, indústrias petroleiras e incorporações imobiliárias, ao argumento de que a legislação fere o direito de propriedade.

Ambientalistas americanos estão preocupados com a poluição desmedida que possa ocorrer nos rios, lagos e córregos em solo americano, diante desse impasse legal.