jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    Aumenta demanda por seguros de riscos ambientais em SP

    Levantamento feito pela Seguradora Chubb revela um aumento na procura por seguros de Riscos Ambientais ao longo dos últimos 12 meses no Estado de São Paulo. Um dos principais fatores que explica essa expansão está ligado às medidas e resoluções publicadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e SMA (Secretaria do Meio Ambiente), com relação ao gerenciamento de áreas contaminadas. “As decisões fortaleceram o gerenciamento desses passivos e, com isso, o seguro passou a ser mais procurado, uma vez que contribui com diferentes tipos de coberturas para este tipo de risco”, conta Fábio Barreto, Coordenador de Subscrição de Riscos Ambientais da Chubb.

    Publicadas em fevereiro de 2017, a Decisão de Diretoria 038/2017 da Cetesb e as resoluções 10 e 11 da SMA visam estabelecer procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas bem como diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas. As medidas também definiram atividades potencialmente geradoras de contaminação, além de locais críticos e prioritários com base nas atividades anteriormente desenvolvidas. De acordo com Barreto, a nova legislação facilitou o conhecimento dos riscos representados por essas áreas e atividades e, com isso, passou a movimentar o mercado com o surgimento de novos locais que necessitam de intervenção, buscando sua remediação.

    Exigência legal

    Fábio Barreto conta que a atual legislação do Estado de São Paulo exige que as empresas localizadas em áreas contaminadas contratem um seguro ambiental como garantia financeira para implementação do projeto de remediação – “seria, mais precisamente, um seguro ‘Garantia Ambiental’”, explica. Ele afirma que o seguro de Riscos Ambientais é admitido como uma ótima alternativa – o que influenciou a procura por essas apólices. “Todavia, é preciso destacar que as proteções atualmente disponíveis no mercado não suprem todas as exigências de um cenário de exposição em que o sinistro já ocorreu, tornando-se necessária a criação de outros produtos, que já estão sendo desenvolvidos pela Chubb”, destaca.

    O executivo diz que o seguro de Riscos Ambientais funciona como uma medida de prevenção contra cenários de contaminação ambiental que eventualmente venham a ocorrer, causando, dentre outros, danos ao solo e/ou águas subterrâneas. “Em função desse aspecto, a proteção também representa uma espécie de garantia financeira”, salienta. Ele destaca que a contratação dessa apólice demonstra que o segurado está em sintonia com o ambiente regulatório, uma vez que a análise da seguradora é muito criteriosa no processo de aceitação. “Com isso, ficam reduzidas as chances de sinistros e de multas por condutas em desacordo com as normas ambientais”, observa.

    Segundo Fábio Barreto, existe a tendência de que outras unidades da federação acompanhem o Estado de São Paulo na nova legislação para as áreas contaminadas, “pois a Cetesb tem sido pioneira na implementação de novas medidas de proteção ao meio ambiente, com base em padrões internacionais”. Com informações da assessoria.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)